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Ana Carolina de Araújo
Governador Valadares (MG)
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Atualiza Lex
Artigo ·
há 4 anos
Revisão da remuneração dos servidores públicos e benefícios previdenciários
Direito assegurado na Constituição Federal no art. 37 , inciso X : Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
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Saulla Dutra Gomes
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Divórcio extrajudicial
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO ___________ DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE __________ DO ESTADO DO ____ MINUTA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I. DAS PARTES:...
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Linda Shayo
Modelo ·
há 10 anos
Petição inicial: Indenização Danos Morais
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DE SÃO PAULO . (NOME DO AUTOR), brasileira, solteira,...
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